Timor-Leste: Miguel Relvas assina acordos de cooperação no sector dos media

Díli - O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e o ministro-adjunto e dos assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas, assinaram um Acordo de Cooperação para o sector de comunicação social, bem como quatro protocolos adicionais.

O principal objectivo deste acordo é a cooperação bilateral no sector dos media e contribuir para o fortalecimento da independência da comunicação social, no exercício responsável da liberdade de informação, de modo a cumprir um dos objectivos do V Programa Constitucional do Governo, que prevê que «o direito à informação, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são vitais para a consolidação da democracia em Timor-Leste».

O fluxo de informação aumenta a compreensão pública sobre os projectos e actividades do Governo, ajudando a criar unidade e coesão nacional.

Este acordo segue o Programa de Comunicação Social 2012-2013, financiado pela União Europeia sob um acordo de parceria em Portugal, e o Memorando correspondente de Entendimento, assinado entre o Instituto Português para o Suporte ao Desenvolvimento (IPAD), os Meios de Comunicação Social (GMCS) e a secretaria de Estado do Conselho de Ministros (SECM), em 6 de Junho de 2012.

Com a necessidade de incorporar os diversos programas, projectos e actividades de cooperação bilateral neste campo, Timor-Leste e Portugal decidiram criar este documento, cobrindo as seguintes áreas: regulação e auto-regulação do sector, elaboração de legislação em conformidade com as melhores práticas internacionais, educação, formação e investigação relevante, criação e desenvolvimento de agências de notícias e estações públicas ou comunitárias de rádio e televisão, incluindo assistência técnica para suas operações diversas.

Os quatro protocolos concentram-se igualmente no sector de media. Um dos quais, que envolve a Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) e da Universidade Católica de Portugal (UCP), além de ambos os Governos, prevê um intercâmbio académico e a criação de uma biblioteca especializada para media, na UNTL.

No que diz respeito ao intercâmbio académico, o protocolo define que os graduados da UNTL, do Bacharelato em Ciências Sociais e Comunicação, vão participar durante um semestre no curso correspondente da UCP.

Os seis primeiros formandos do curso de media da UNTL, já abrangidos por este protocolo, participaram numa visita às instalações da Rádio e Televisão de Timor-Leste (RTTL), conduzida pelo ministro Miguel Relvas.

O escritório do Ministério de Presidencial do Conselho de Ministros disse que outro protocolo, que envolve os dois Governos e o Centro de Formação Profissional para Jornalistas, centra-se na formação especializada de trabalhadores das instituições de media em Timor-Leste.

O terceiro protocolo foi celebrado entre os dois Governos e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, e prevê a criação de uma dependência em Timor-Leste, que é um dos objectivos do V Programa Constitucional do Governo, aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros a 25 e 26 de Agosto.

O quarto e último protocolo que, para além dos dois Governos também envolve a RTTL e a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), diz respeito à exploração e protecção dos arquivos da RTTL, que estão em risco de deterioração.

Digitalizar e proteger este arquivo é fundamental para a preservação da memória colectiva nacional e do histórico de parceria que existe entre a RTTL e a RTP.

Agio Pereira enfatizou que «a comunicação é considerada um dos pilares da democracia moderna e um factor importante para a área social, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável para os países.

É fundamental que Timor-Leste desenvolva este sector.
«A assinatura deste acordo é um passo importante rumo a um futuro estável e próspero, não só com pessoas esclarecidas e desenvolvidas, mas também felizes», concluiu.

(c) PNN Portuguese News Network

2012-08-30 17:58:42