Timor-Leste: Jornalistas condenados a pagar multa por «declarações caluniosas»

Díli – O Tribunal Distrital de Díli decidiu não atribuir pena de prisão a dois jornalistas, do «Independente», Raimundo Oki, e do «Suara Timor Lorosae», Oscar Salsinha, mas exigiu o pagamento de uma multa pela publicação de notícias relativas aos problemas da justiça no processo do acidente de viação, no distrito de Oe-Cusse, em 2011.

O juiz deliberou, esta quarta-feira, 13 de Março, no Tribunal Distrital, que cada um dos jornalistas terá que pagar uma coima no valor de 150 dólares, pelos artigos que foram publicados.

A notícia da autoria de Raimundo Oki e publicada pelo «Independente», falava sobre um acidente de viação que originou três mortes, incluindo uma criança de nove anos de idade.

O filho de uma vítima, Mateus Sufa, disse aos dois jornalistas que o processo legal foi muito lento, tendo também informado que o condutor culpado fugiu ilegalmente para a Indonésia.

Não haverá provas suficientes, nos artigos publicados, que acusem Jacinto Babo Soares, então Procurador de Oe-Cusse, de ter recebido um suborno, sendo que a notícia apenas indica que a fonte suspeitou de que algo correu mal no processo legal.

Antes da publicação, Raimundo Oki questionou Jacinto Babo Soares, via telefone, para que desse explicações sobre o processo, nomeadamente acerca do condutor que teria fugido para a Indonésia e sobre a possibilidade de se recorrer à polícia internacional para deter o responsável.

Jacinto Babo Soares terá respondido de forma grosseira, dizendo que sabia mais acerca do trabalho da polícia internacional e que, por isso, o jornalista não deveria ensiná-lo a agir, e rejeitou ceder explicações a Raimundo Oki.

O secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres, disse, na notícia publicada, que recebeu um relatório que indicava a fuga do condutor e que qualquer acção teria que ser tomada apenas depois da ordem do Procurador.

O gabinete da Procuradoria em Díli levou os dois jornalistas, Raimundo Oki e Oscar Salsinha, bem como a fonte, Mateus Sufa, à justiça, por considerar que as publicações contêm informação falsa.

Na primeira audiência em tribunal, a 28 de Fevereiro, Jacinto Babo Soares disse que não pôde fornecer explicações claras ao jornalista do «Independente» por não estar satisfeito com as declarações do jornal «Suara Timor Lorosae», que o teria acusado de ter recebido um suborno.

O juiz do Tribunal do distrito de Díli, Antonio Helder, declarou, pelas 15 horas desta quarta-feira, que os dois jornalistas não irão cumprir pena de prisão, tendo apenas que pagar uma multa de 150 dólares.

Relativamente à fonte da informação, Mateus Sufa, foi-lhe atribuído pena suspensa, termo de identidade e residência e uma coima também no valor de 150 dólares.

Raimundo Oki mostrou-se satisfeito com a decisão do Tribunal distrital, por não ter, juntamente com os outros suspeitos, que cumprir pena de prisão, dizendo que nunca sentirá medo de defender a liberdade de expressão em Timor-Leste.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-03-14 16:52:50