Impunidade em debate na Guiné-Bissau

Bissau - A Conferência Nacional sobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos, que decorre sob a organização do Gabinete Integrado das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), em colaboração com o Ministério da Justiça e a CEDEAO, reúne, entre 9 e 11 de Julho, diferentes peritos guineenses e estrangeiros em Bissau.

O evento de três dias acontece num contexto em que os cidadãos guineenses se divorciaram abertamente da Justiça, em virtude da sua ineficácia mediante vários crimes de sangue, crimes organizados e crimes económicos no país, que envolvem titulares de órgãos públicos.

Não se deve isolar este quadro da teoria do Procurador-geral da República, Abdu Mané, quando disse que «é a impunidade que divide os guineenses, é a impunidade que nos fragiliza, que nos torna vulneráveis e que permite o cometimento de crimes das mais diversas naturezas».

O Procurador-geral da República disse que a «impunidade é uma afronta à sociedade e ao próprio Estado» e, por se tratar de um «cancro» no sistema judiciário guineense, tem que ser «expurgado».

Para Abdu Mané, os guineenses não podem nem têm o direito de esquecer as vítimas das consequências de impunidade, nomeadamente vítimas de assassinatos e da intolerância política, vítimas de espancamentos, de mutilação genital feminina e de acções de alguns deputados da nação, «encobertos por um manto de Imunidade Parlamentar».

Durante a conferência, vários temas serão objecto de debate e de reflexão, entre os quais se destacam os «Desafios do Combate à Impunidade na Guiné-Bissau», a «Justiça Militar e o seu enquadramento no sistema judiciário nacional», o «Sector da Justiça, Defesa e Segurança: que perspectiva para a consolidação do Estado de Direito e combate à impunidade», assim como a «Amnistia e o combate à Impunidade».

Este último tema será apresentado pelo Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Luís Vaz Martins, para quem a questão central «não deve ser politizada». O responsável da LGDH disse que a impunidade ultrapassa uma mera questão de relação do poder e que, do outro lado, existem outras vitimas que sofrem, cujos familiares e amigos gostariam de ver as autoridades preocupadas com as respectivas situações.

Luís Vaz Martins referia-se aos assassinatos de 12 cidadãos, entre os quais civis, no rescaldo da operação militar de 21 de Outubro, quando um grupo de militares foi acusado de assalto ao regimento de Comandos, em Bissau.

O Presidente da LGDH lembrou ainda que se registam casos de impunidade há quatro ou cinco anos, não se podendo ignorar que, «há um ano, pessoas indefesas foram assassinadas, muitas das quais civis, sem que nenhuma autoridade ou responsável tenha ´movido palha´ a esse respeito», portanto, não se pode alegar a situação de golpe Estado para justificar a violação dos Direitos Humanos.

A Conferencia sobre a Impunidade, Justiça e Direitos Humanos na Guiné-Bissau termina esta sexta-feira, com várias conclusões e recomendações que serão posteriormente submetidas às autoridades competentes.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-07-10 16:54:46