Moçambique: Governo e Renamo chegam a consenso sobre legislação eleitoral

Maputo - As delegações do Governo e da Renamo, reunidas esta terça-feira, 15 de Julho, na sua 11.ª ronda de diálogo político, chegaram a um consenso no que respeita à revisão da legislação eleitoral.

O consenso alcançado em algumas alíneas, pelas partes envolvidas no diálogo, abre espaço para a assinatura das actas pendentes. O acto poderá acontecer na próxima ronda negocial, prevista para o dia 22 de Julho.

José Pacheco, chefe da delegação do Governo disse que os pontos apresentados pela Renamo são pertinentes e as partes chegaram ao consenso em algumas alíneas.

Na legislação eleitoral, no ponto relativo à composição da Comissão Nacional de Eleições, José Pacheco disse ter havido consenso à volta de quatro alíneas e discordância numa, cujo aprofundamento deverá prosseguir para efeitos de conclusão.

Neste ponto, a Renamo, para além de exigir paridade na Comissão Nacional de Eleições, também pretende que o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral seja composto com base neste princípio de paridade. O Governo não concorda com uma alínea das três que compõe esta questão e emitiu observações que devem ser aprofundadas pela Renamo.

As partes alcançaram consenso nas questões relativas ao recenseamento eleitoral, campanha eleitoral, apresentação de fiscais e delegados de candidaturas, votação, boletins de votos e contagem de votos.

A Renamo confirmou os avanços registados na 11.ª ronda negocial, e prometeu assinar as actas pendentes no próximo encontro. De recordar que o diálogo político entre o Governo e a Renamo decorre desde o passado Maio.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-07-16 10:58:09