São Tomé e Príncipe: Assembleia Nacional procura consensos sobre reformas estruturantes

São Tomé - Uma comissão da Assembleia Nacional (AN) integrada pelos líderes de todas as bancadas parlamentares (ADI, MLSTP/PSD, PCD e MDFM/PL), chefiada pelo seu Presidente, deu início a um processo de auscultação com os diversos actores nacionais, para encontrar consensos sobre algumas reformas estruturantes com vista ao desenvolvimento do país.

Segundo Alcino Pinto, Presidente da AN, a decisão de lançar a iniciativa de ouvir em primeiro lugar o mais alto magistrado da nação, foi devido ao seu discurso por ocasião do 38.º aniversário da independência, no qual lançou alguns desafios à nação e, particularmente, à Assembleia Nacional: «Para que os melhores caminhos, melhores procedimentos pudessem conduzir a que o binómio governante/ governado pudesse estar à altura dos desafios nacionais».

Para Manuel Pinto da Costa, «assume particular importância o papel da
Assembleia Nacional e dos deputados representantes do povo, na criação de uma dinâmica de trabalho que permita ao país dispor dos instrumentos necessários à implementação das tão reclamadas e esperadas reformas estruturais».

«O Parlamento, coração da democracia, é o órgão de soberania por excelência para que, independentemente do legítimo combate político, sejam encontradas soluções consensuais com um horizonte que ultrapasse os ciclos políticos conjunturais», declarou o Chefe de Estado, a 12 de Julho.

«A reforma do sistema político, a reforma do sector da Justiça e a reforma da administração pública são absolutamente essenciais e indispensáveis para tornar o país mais atractivo ao investimento privado e à participação mais activa e responsável de qualquer cidadão no processo de desenvolvimento», acrescentou Pinto da Costa, na ocasião.

O encontro com o Chefe de Estado não se debruçou sobre eixos específicos. Houve uma conversa aberta em que o Presidente da República colocou as suas preocupações e ideias, para que, «enquanto mais alto magistrado da nação, possa também exercer a sua influência e dar a sua contribuição para que esses processos possam conhecer um avanço significativo».

Referindo-se à reforma do sistema judicial, Alcino Pinto considerou que «os próprios tribunais e todos os sectores inclusivos desse sistema e o órgão, que é o Governo, têm um papel bastante preponderante nesta matéria».

«A Assembleia Nacional está disponível para trabalhar com outros órgãos de poder do Estado, nomeadamente o Governo e os tribunais, para que essa reforma do sistema judicial possa ter lugar», manifestou o Presidente da AN.

O Parlamento é a casa onde todas as leis, quer em forma de projecto quer em forma de proposta, vão desembocar. Portanto, num quadro de reflexão e decisão inclusiva, é conveniente ter em conta as preocupações e sugestões de órgãos e individualidades para essas grandes reformas.

A Assembleia Nacional ainda não definiu um calendário de auscultação, segundo apurou a PNN, o que vai ser feito em concertação com os líderes parlamentares.

Alcino Pinto admitiu que as consultas poderão continuar durante o período das férias parlamentares.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-08-09 10:59:30