Moçambique: Aprovado Orçamento rectificativo para 2013

Maputo – O Parlamento moçambicano aprovou, esta sexta-feira, 9 de Agosto, o orçamento rectificativo para 2013, apenas com o voto maioritário da bancada parlamentar do partido que forma o Governo, a Frelimo.

A nova Lei orçamental prevê a alteração da despesa pública total, de 174.954,9 milhões de meticais para 188.719,8 milhões de meticais, um aumento na ordem dos 13.766,2 milhões de meticais.

O ministro das Finanças, Manuel Chang, explicou que concorreu para a alteração da Lei do Orçamento, os custos das últimas cheias e os recentes reajustes salariais, principalmente para a classe médica.

Suportaram a revisão em alta do Orçamento de Estado, os desembolsos adicionais dos doadores, saldos transitados do Exercício de 2012 e excessos na arrecadação de receitas internas registadas de Janeiro a
Junho, e a inscrição das receitas das mais-valias.

As duas bancadas parlamentares da oposição, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra a aprovação do orçamento rectificativo, alegando que o espírito que norteou a anterior Lei orçamental continua vertido no documento rectificado, ou seja, há muito investimento nas instituições e meios de perseguição política e repressão, nomeadamente a polícia e o SISE, contra áreas como a agricultura, saúde educação e luta contra a corrupção.

Entretanto, a Assembleia da República continua à espera dos resultados das negociações para viabilizar ou não o debate da Lei eleitoral proposto pela Renamo. Até aqui, as negociações ainda não produziram qualquer resultado. A sessão extraordinária que foi marcada para debater a situação político-militar do país termina a 15 de Agosto.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-08-12 11:31:17