Cabo Verde: PR desdramatiza críticas do Primeiro-ministro

Praia - O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, desdramatizou as declarações feitas pelo Primeiro-Ministro José Maria Neves, que considerou «extemporâneas» as acusações do Chefe de Estado sobre a promulgação da lei do Regime Geral da Protecção Social.

Jorge Carlos Fonseca afirmou que as suas considerações foram dirigidas ao Presidente do Parlamento, Basílio Ramos, e aos deputados, dando a entender que o Executivo não tinha que responder a uma missiva que não lhe foi dirigida.

«O Presidente da República não é um comentador, portanto, não comenta comentários de nenhum membro do Governo ou do Primeiro-ministro (…) A mensagem em que fundamentava a promulgação e não o veto político foi dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional e aos deputados, já que a lei é do Parlamento e não é um diploma do Governo», declarou Jorge Carlos Fonseca.

Ao promulgar a lei sobre o Regime Geral da Protecção Social,
o Chefe de Estado criticou o partido que sustenta o Governo (Partido Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV), ao dizer que um novo veto político em nada iria alterar o sentido da decisão da maioria parlamentar.

Na mesma missiva, enviada igualmente à imprensa, Jorge Carlos
Fonseca escreveu que o PAICV aprovou o diploma com votos contra do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) e a abstenção da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), com perfeito conhecimento dos fundamentos que ele tinha invocado.

Inicialmente, o Chefe de Estado considerou inaceitável a opção do Governo, de retirar o aumento de 50% aos beneficiários da pensão social de invalidez que atingem 60 anos de idade, e da pensão social de sobrevivência, quando crianças oriundas de famílias pobres, portadoras de deficiência ou doença crónica e dependentes de terceiros para satisfazer as suas necessidades básicas.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República admitiu que mantém a sua posição e críticas.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-08-12 15:33:54