Moçambique: Sessão extraordinária no Parlamento termina sem revisão da Lei Eleitoral

Maputo – A sessão extraordinária no Parlamento desta quinta-feira, 15 de Agosto, que tinha sido agendada fundamentalmente para rever a Lei Eleitoral, terminou sem que a mesma tenha sido debatida.

Depois de 14 dias de debates, toda a expectativa estava a ser depositada na sessão desta quinta-feira. Mas a matéria não foi agendada, alegadamente porque a bancada parlamentar da Renamo não depositou o projecto de revisão.

Sabe-se que a Renamo exigia que a Lei Eleitoral, aprovada em Fevereiro, fosse revista de modo a que se observasse o princípio da paridade partidária na Comissão Nacional de Eleições, com réplica ao nível das comissões provinciais e distritais.

Mas a Renamo queria que o documento da revisão da Lei Eleitoral saísse das negociações e seguisse para o Parlamento mediante um acordo político, no qual a Frelimo se comprometia a viabilizar o projecto depositado em sede do Parlamento.

Supostamente, o referido acordo político deveria ser alcançado esta quarta-feira, 14 de Agosto, no âmbito da última ronda negocial. No entanto, as negociações deste dia fracassaram e não houve acordo, tendo a Frelimo informado a Renamo para apresentar de forma singular o projecto de revisão à Assembleia da República.

A Renamo simplesmente recusou-se a apresentar sozinha o projecto de revisão por temer que fosse reprovado e vulgarizado pela bancada parlamentar da Frelimo. Não há registo de um projecto de lei por parte da Renamo que tenha sido aprovado pela bancada da Frelimo, por mais mérito que tivesse. É desse historial de reprovação das suas propostas que a Renamo tinha medo.

Até à manhã desta quinta-feira, esperava-se por um arranjo, mas a Renamo preferiu não apresentar a proposta de forma singular. Assim, a sessão de encerramento acabou apenas por servir para discursos de encerramento.

O porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, apelidou a sessão extraordinária de «um fiasco», visto que não foi debatida a matéria que levou a agendar esta sessão.

«Os moçambicanos acabam de ser vaiados. Todos os moçambicanos queriam que a lei fosse revista e estavam de acordo com o princípio da paridade que é uma coisa muito simples. Mas a Frelimo simplesmente não quer», disse Chalaua, acrescentando que a sessão extraordinária acabou por ser um «fracasso».

Por seu turno, o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Júnior, acusou a Renamo de não ter manifestado interesse de apresentar a proposta de revisão da Lei Eleitoral e, como tal, «não havia como debater um assunto que não foi proposto». Galiza Matos classificou a sessão de «extremamente positiva».

A sessão extraordinária, que terminou esta quinta-feira, tinha arrancado no dia 1 de Agosto, servindo para debater e aprovar o orçamento rectificativo para o ano de 2013, o estatuto do médico, as Leis do Conselho Superior da Magistratura Judicial e Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa e proposta de Lei do Estatuto do Prestador do Serviço Cívico de Moçambique.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-08-16 18:31:08