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Para aprovação no Parlamento

Timor-Leste: Governo apresentou proposta de Orçamento de Estado para 2015

Díli - O Governo continua a ter a ambição de aumentar o crescimento da economia no próximo ano, mas alguns analistas acreditam que o resultado da próxima execução orçamental permanecerá baixo.

O Primeiro-ministro Xanana Gusmão e os membros do seu gabinete apresentaram a proposta de Orçamento de Estado para 2015 ao Parlamento, para aprovação ainda esta semana. O valor total corresponde a 1,57 mil milhões de dólares (cerca de 1,25 mil milhões de euros).

O Chefe do Governo disse que a ambição do seu Executivo é aumentar o desenvolvimento económico, incluindo a redução da inflação. Desde 2007, os Governos liderados por Xanana Gusmão gastaram mais de oito mil milhões de dólares (cerca de 6,4 mil milhões de euros), mas há uma pequena alteração.

O órgão Executivo conseguiu atribuir subsídios aos veteranos e aos cidadãos idosos, apesar de alguns problemas ainda permanecem nestas faixas.

O desenvolvimento da electricidade tem sido bem sentido pela maioria da população porque muitos não tinham acesso a energia eléctrica durante a ocupação indonésia.

No entanto, infra-estruturas como estradas e pontes falharam, apesar do montante despendido nesta área. A maioria das pessoas nas áreas rurais ainda sofre com a falta de abastecimento de água potável.

Alguns analistas disseram que poucas pessoas têm apreciado o resultado da independência, porque são pagas o suficiente por parte do Estado, auferem grandes quantias de dinheiro e recebem o tratamento de saúde gratuito em países estrangeiros.

Muitos cidadãos comuns têm sido alvo de preocupação sobre a assistência à saúde, devido à incapacidade dos médicos em prestar atendimento adequado aos pacientes.

A Educação continua a ser também um problema. Muitas escolas não têm materiais suficientes para os alunos e muitas crianças têm que sentar-se no chão para assistirem às aulas.

A corrupção tem sido elevada desde há oito anos. Só a ministra da Justiça Lúcia Lobato foi acusada e condenada num caso de corrupção, mas já foi ilibada por indulto do Presidente, em Agosto deste ano.

O Primeiro-ministro tem muita confiança de que o seu Governo tem vindo a realizar boas conquistas, mesmo que tenha falhado em alguns programas.

O porta-voz do Governo, Agio Pereira, disse que «a previsão para a produção de grão aumentou em 18% e as boas práticas demonstradas levaram a um aumento da produção de arroz em 45%».

«Timor-Leste está a receber boas notícias sobre a produção agrícola em várias
frentes. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) anunciou, no final de Outubro, que a produção de cereais em Timor-Leste, em 2014, prevê um aumento de 18% em relação a 2013. A produção de arroz está previsto que cresça 24% e a de milho 12%», disse Agio Pereira.

O arroz e o milho têm uma colheita primária e secundária ao longo do ano
e a FAO disse que «o aumento reflecte uma expansão da área plantada e rendimentos mais elevados para as duas épocas, segundo as condições climáticas geralmente favoráveis, bem como o aumento do uso de sementes de alta qualidade, de fertilizantes adequados e a adopção de novas tecnologias», sublinhou.

No seu documento sobre Segurança Alimentar de 29 de Outubro, a FAO também observou que as importações de cereais deverão cair em 2014/15 e que as condições gerais de segurança alimentar estão a melhorar, observou o porta-voz do Governo, que felicitou os agricultores, o Ministério da Agricultura e os Parceiros de Desenvolvimento pelas suas conquistas importantes neste ano, exortando a que «continuem em colaboração para realizar o pleno potencial do sector agrícola de Timor-Leste».

Uma ONG em Díli disse que o Governo irá falhar no próximo ano porque não tem capacidade suficiente para executar os programas.

«O Governo tem competência Executiva para fazer a transformação para combater a pobreza e aumentar a economia de Timor-Leste de forma sustentável e inclusiva», disse o Primeiro-ministro.

«O objectivo de aumentar o crescimento económico é sempre bom e positivo», disse director da ONG Luta Hamutuk, Mericio Akara, sugerindo também que o Governo melhore a sua capacidade antes de implementar os seus programas, para não vir a falhar novamente.

Muitas questões que permanecem nas zonas rurais não resolvidas pelo Governo, disse Mericio Akara.

O deputado da FRETILIN, Felisberto Monteiro, disse que o país tem dependido do fundo do petróleo desde a independência, porque o Governo não aposta no desenvolvimento da agricultura. Muito dinheiro tem sido gasto para aumentar produtos agrícolas mas estes permanecem baixos, referiu.

Felisberto Monteiro disse Timor-Leste terá que enfrentar grandes crises quando o petróleo e o gás se extinguirem um dia.

O Governo tem realizado a importação de arroz da Indonésia e do Vietname desde 2008, para distribuir nos mercados do país.

Felisberto Monteiro disse que a importação de arroz de países estrangeiros deve ser reduzida, mas acredita que é difícil fazê-lo porque a produção de arroz no país é muito escassa.

(c) PNN Portuguese News Network

2014-12-03 11:59:38

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