Cabo Verde: Conselho de Ministros aprova resolução sobre comunicações do Estado
Praia - O Conselho de Ministros cabo-verdiano aprovou, esta quinta-feira, 30 de Janeiro, a resolução que obriga todos os serviços do Estado, incluindo da administração indirecta, a introduzirem o sistema de comunicação digital «Voip» dentro de um ano.
«Neste momento apenas 20% das instituições estatais utilizam este sistema», informou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros,
Jorge Tolentino, ao justificar a necessidade de introdução das novas tecnologias e de maior racionalidade e maior contenção nos avultados gastos em matéria de comunicações, até agora asseguradas por telefone.
Segundo Jorge Tolentino, o investimento inicial que cada serviço terá que fazer é avultado, mas a amortização será feita em um ou dois anos, como aconteceu com o Palácio do Governo onde, em 12 meses, os custos de comunicação foram reduzidos em 30%.
O Conselho de Ministros aprovou também a orgânica da Provedoria de Justiça que vai coadjuvar o Provedor, António Espírito Santo Fonseca, provisoriamente instalado no Parlamento.
António Espírito Santo Fonseca contará com dois Provedores Adjuntos com formação na área jurídica livremente escolhidos por si, dois coordenadores, cada um responsável por áreas temáticas específicas, além de assessores e pessoal administrativo e de apoio.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a proposta de lei que regula a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental, enquanto órgão máximo de concertação e consulta em todas as matérias que digam respeito ao desenvolvimento nas áreas da sua atribuição e ao desenvolvimento regional do país.
O projecto de proposta de resolução, que aprova o acordo de cooperação entre Cabo Verde e Angola no domínio da Defesa, assinado a 3 de Dezembro, foi outro diploma aprovado pelo Conselho de Ministros.
(c) PNN Portuguese News Network
2014-01-31 11:47:28
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