Moçambique: Líder parlamentar da Renamo contra o desarmamento dos militares do partido

Maputo – A líder da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, disse não haver ambiente político para que o Governo exija, em sede das negociações que estão a decorrer, o desarmamento dos seus militares, e considerou a exigência «não inteligente».

Em entrevista exclusiva à PNN, a líder parlamentar da Renamo disse que «se o desarmamento não aconteceu quando havia condições para tal, não poderá acontecer por uma simples exigência».

O espectro de tensão político-militar que se vive no país fez com que fossem reatadas as negociações, em Maputo, tendo o Governo moçambicano colocado o desarmamento da Renamo como ponto prévio.

Para Angelina Enoque trata-se de uma «exigência não inteligente e impossível» pois, segundo disse, «ninguém se vai desarmar neste momento porque o Presidente da Renamo está cercado». As tropas governamentais cercaram por completo a zona onde se encontra o líder da Renamo, no distrito de Gorongosa, província de Sofala.

«Há 20 anos, após os acordos de Paz, foi criado um ambiente para se desarmar a Renamo, à luz daquele acordo. Hoje, qual é a base para o desarmamento? Os militares da Renamo levantam-se para dizer que estamos aqui e que o povo ainda está a sofrer. O armamento dos homens da Renamo é culpa da própria Frelimo e de mais ninguém», disse Maria Angelina Enoque.

A líder parlamentar da Renamo negou qualquer tipo de decisão interna a nível militar mas admitiu alguma «impaciência» por parte dos homens armados: «Não é a minha área mas os militares da Renamo estão há 36 anos a lutar. Houve um acordo geral de Paz assinado que não foi cumprido na área militar. Alguns passos que foram acordados, mesmo esses, estão a ser atropelados. É preciso perceber que os militares da Renamo são pessoas como nós e querem encontrar resultados que tenham um impacto positivo nas suas vidas», revelou a responsável, acrescentando que «neste momento, os militares da Renamo não têm nada a perder».

Para Angelina Enoque, que é irmã de uma alta patente militar da Renamo, os militares do partido continuarão à procura de soluções para o seu bem-estar: «Se temos estabilidade política, se usufruímos de alguma democracia, é graças a esses militares da Renamo que, de forma abnegada, se entregaram à causa que era de todos nós durante 16 anos, e continuarão a lutar».

As negociações estão a levar mais tempo do que deveriam. A chefe da bancada da Renamo na Assembleia da República também abordou a falta de produção de resultados nas rondas negociais, que já vão em mais de dez encontros. Para Maria Angelina Enoque «é muito tempo» para não se registarem ainda resultados.

«Penso que já deveríamos ter alguma coisa palpável. Sabemos que há um ambiente de trabalho que não chamaria de favorável mas um ambiente que possa dar luz a resultados positivos», reiterou a líder parlamentar.

O chefe da delegação da Frelimo, ministro da Agricultura e membro da Comissão Política do partido Governamental, José Pacheco, chegou a admitir a pertinência dos pontos colocados pela Renamo na mesa de negociações. Mas, estranhamente, as rondas negociais só têm produzido impasses. A Renamo pretende, com carácter de urgência, a paridade nos órgãos eleitorais, o que implica a revisão pontual da Lei Eleitoral aprovada em Fevereiro. Outra exigência do maior partido da oposição prende-se com a despartidarização do Estado.

Até aqui, nada de concreto foi acordado: «Já devia haver resultados palpáveis. Já deviam ter assinado um acordo político. As negociações estão a decorrer há dez meses. Qual é o resultado dessas negociações? A sociedade quer saber o que foi acordado nestes dez meses de negociações», reiterou Angelina Enoque.

Não há revisão da Lei Eleitoral sem acordo político. A Assembleia da República agendou, para a primeira metade de Agosto, a sessão extraordinária para debater a matéria ligada às negociações que decorrem entre o Governo e a Renamo, tendo anunciado que um dos pontos a serem discutidos será o pacote eleitoral.

Sobre essa matéria, a líder parlamentar da Renamo disse à PNN que o seu partido só vai aceitar o debate caso haja um acordo político em sede de negociações. No referido acordo político, segundo Maria Angelina Enoque, a Frelimo deverá comprometer-se a viabilizar a revisão da Lei Eleitoral, nos moldes propostos pela Renamo.

Na verdade, o partido opositor recusa-se a depositar de forma singular o projecto de revisão da Lei Eleitoral, uma vez que a Frelimo, partido detentor da maioria qualificada no Parlamento, nunca votou favoravelmente a uma matéria proposta pela oposição. Assim, a Renamo teme que seja reprovada a moção e, por isso, exigiu o referido acordo político.

«Sem acordo político a Renamo não vai participar no debate sobre a Lei
Eleitoral. É uma questão de lógica e de metodologia. Sem acordo político não avançamos. Não queremos um debate de humilhação onde vão reprovar a nossa proposta. Queremos que haja um acordo político que a Frelimo assine, comprometendo-se a viabilizar a revisão da Lei Eleitoral» explicou a chefe da bancada parlamentar da Renamo.

A sessão extraordinária da Assembleia da República arranca a 1 de Agosto e deverá prolongar-se até 15 de Agosto. No rol de matérias está inscrito um ponto sem referência, que ainda aguarda pelo desenrolar das negociações entre o Governo da Frelimo e a Renamo.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-07-29 11:21:41