São Tomé e Príncipe: Condições criadas para implementação de Carreira no sector da Saúde

São Tomé - O Estatuto de Carreira dos profissionais da Saúde já foi publicado, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República, Manuel Pinto da Costa.

Cumprida esta etapa, as condições básicas estão criadas para a implementação do Estatuto de Carreira, como prometera o ministro da Saúde, Leonel Pontes.

A União Sindical da Saúde admitiu que tudo foi feito em «tempo record»: «O Governo promete pagar o novo salário, incluindo a diferença deste mês de Julho», disse o porta-voz, Ramon dos Prazeres, ao fazer o ponto da situação com os trabalhadores, anunciando a retirada do pré-aviso de greve.

A sua implementação vai implicar outros ajustes, na medida em que o país só contribui com 10% para o Orçamento Geral do Estado. Além da Saúde, o sindicato dos professores e responsáveis do Ministério da Educação estão a fazer contas para a implementação do seu Estatuto, que já tinha sido aprovado em 2008.

Por outro lado, São Tomé e Príncipe tem compromissos assumidos com as instituições de Bretton Woods, nomeadamente o facto de o défice primário não ultrapassar os 3%.

«O esforço significativo em matéria financeira que está a ser feito para a implementação destas carreiras pressupõe, da nossa parte, esforços significativos para a contracção de algumas outras despesas também indispensáveis num contexto de escassez de recursos. Daí, é necessário reforçarmos os nossos mecanismos de cobrança de receitas internas», disse recentemente Hélio Almeida.

A implementação dos Estatutos das carreiras é um compromisso assumido pelo actual Governo, que já vinha do anterior Executivo.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-07-31 12:02:49