Angola disponível para apoiar São Tomé e Príncipe no sector judicial

São Tomé - Um protocolo que «vai definir as balizas da cooperação» deverá «a seu tempo» ser assinado entre os Ministérios da Justiça de São Tomé e Príncipe e do Interior de Angola.

A afirmação foi feita pelo Chefe da delegação técnica do Ministério do Interior de Angola, no final da visita a São Tomé.

Os técnicos angolanos estiveram nas instalações dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, bem como da Polícia de Investigação Criminal. Foram ainda recebidos pela ministra da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares, Edite Ten Jua.

«A nossa missão foi justamente deslocar a São Tomé para avaliar ´in loco´ as preocupações que os nossos irmãos têm nesses sectores, elencar todas as dificuldades, reportar a quem de direito - devem compreender que o poder decisório não depende de nós - para que, a seu tempo, os órgãos do Ministério se pronunciem», declarou Cipriano Delgado.

A ênfase deverá incidir sobre a formação e a reabilitação das infraestruturas daqueles serviços.

«Entendeu-se que seria útil e necessário encaminhar-se a nossa actividade no âmbito da formação, fazendo com que técnicos dos serviços pudessem ser capacitados em Angola e provavelmente enveredamos pelo caminho de formadores para que estes possam fazer trabalho de formação aqui», acrescentou o Chefe do Departamento de Acordos e Tratados do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do Interior.

A ministra da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares sublinhou que a formação é o aspecto essencial neste tipo de situações.

«Deparamo-nos no nosso país com novas formas de criminalidade a que não estávamos habituados, como é o caso da pirataria e do tráfico de estupefacientes. Enfim, há uma série de novas formas de crime à qual não estamos ainda habituados. Se nós temos parceiros de cooperação, como é o caso de Angola, que estão em condições de preparar os nossos técnicos, temos, de facto, que tomar vantagem dessa possibilidade e investir nesse tipo de formação», disse Edite Ten Jua.

No que respeita às infraestruturas, nomeadamente do estabelecimento prisional, a governante enfatizou que o Executivo não está de «braços cruzados».

«O Governo está a fazer todas as démarches necessárias para que possamos, a bom termo, conseguir projectar e até lançar a primeira pedra do estabelecimento prisional», disse Edite Ten Jua.

A missão técnica do MININT, juntamente com a Direcção dos Serviços
Prisionais e da Reinserção Social, estiveram na Roça São José, em Monte Café, onde deverá ser erguida a nova unidade prisional.

A presença da equipa técnica angolana é uma resposta à solicitação feita pela titular da Justiça santomense ao ministro do Interior angolano, Ângelo Tavares, e enquadra-se nas medidas que estão a ser implementadas no âmbito do processo de reforma da Justiça em São Tomé e Príncipe.

«A reforma da Justiça é um processo amplo, que tem que ser inclusivo e integrar os vários operadores judiciais. Estamos a falar dos tribunais, das polícias, secretarias judiciais, dos próprios registos e notariados. Numa reforma que é tão abrangente haverá várias valências. Estamos a falar de dotar os serviços de meios para fazer as avaliações a nível dos recursos humanos. Portanto, há varias áreas que precisam de ser revistas», garantiu Edite Ten Jua.

Ambas as partes consideraram a visita «muito positiva».

(c) PNN Portuguese News Network

2013-08-05 12:10:56