ONG´s pedem explicações ao Governo de Timor-Leste

Díli - Catorze grupos proeminentes de direitos humanos chamaram o Governo de Timor-Leste, na semana passada, para explicar o tratamento prestado aos 99 requerentes de asilo de etnia Rohingya, cujo barco ficou encalhado na costa do país, em Julho.

Numa declaração dirigida ao Presidente Taur Matan Ruak, ao Primeiro-ministro Xanana Gusmão e ao Provedor dos Direitos Humanos e de Justiça, Sebastião Ximenes, o grupo exigiu respostas sobre o tratamento prestado aos cidadãos a quem foi negado pedido de asilo em Timor-Leste, posteriormente levados para a Ilha Liran, em águas indonésias.

As associações apelaram também à revisão da Lei de Imigração e Asilo do Estado e pediram ao Provedor dos Direitos Humanos, enquanto instituição nacional em Timor-Leste, para «não esperar de braços cruzados até que as pessoas apresentem os casos», mas operar de forma proactiva.

No comunicado de duas páginas o grupo também solicitou às Nações Unidas, para que preste mais atenção à situação dos direitos humanos no país. Nos signatários da carta estão incluídos os responsáveis pelas associações FONGTIL, HAK, Belun, JSMP, HASATIL, La´o Hamutuk, Ita ba Paz, CDI, MDI Rede Feto, ETADEP, FORUM e Front Mahasiswa.

Os membros da organização HAK foram proibidos, pela Polícia Nacional de Timor-Leste, de contactarem com os refugiados para avaliarem as suas necessidades e o seu estado de saúde. De acordo com a carta, as autoridades justificaram que estavam a agir segundo as ordens do Primeiro-ministro.

Os 99 requerentes de asilo, incluindo uma mulher grávida, jovens e crianças, foram retirados de Timor-Leste pelas autoridades policiais, a 14 de Julho, e encaminhados para a Ilha Liran, na Indonésia, depois de o barco onde viajavam ter ficado danificado em Aliambata Aldeie, Viqueque, a 7 de Julho.

Pensa-se que o grupo, na altura em que deixou a Indonésia, planeasse procurar asilo na Austrália mas tenha sido lavado por ventos fortes para fora do curso, chegando a Timor-Leste.

«Como organizações da sociedade civil estamos muito preocupados com este incidente porque as autoridades timorenses, incluindo a Polícia de Aliambata e o Chefe da Aldeia, ignoraram os valores humanos que Timor-Leste defendeu por muito tempo durante a ocupação estrangeira», refere a missiva.

«Consideramos que este acto é uma violação dos princípios dos direitos humanos, bem como da Constituição de Timor-Leste, o que pode prejudicar a imagem do país ao nível mundial», lê-se também no documento.

A missiva refere também que a atitude do Estado consistiu numa violação ao artigo 10.º (2) da Constituição e da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, que Timor-Leste ratificou em 10 de Dezembro de 2002. O artigo prevê que «A República Democrática de Timor-Leste concede asilo político, em conformidade com a lei, aos estrangeiros perseguidos em função da sua luta pela libertação nacional e social, defesa dos direitos humanos, democracia e paz».

A carta, divulgada a 26 de Julho, também chamou a atenção para a Lei n.º 09/2003, sobre a Imigração e Asilo de Timor-Leste, que garante o direito de pedir asilo. Também o artigo 92.º foi invocado, exigindo que a polícia e outras autoridades que receberem um pedido de asilo o encaminhem para o Departamento de Imigração, que irá processar as reivindicações e informar o ACNUR.

«Temos ouvido dos refugiados que, apesar das inúmeras tentativas, a polícia se recusou a receber os seus pedidos de asilo», diz a carta, onde se lê também que «Nos termos do artigo 111.º desta Lei, os refugiados devem ter o apoio social das organizações não governamentais (ONG´s), na medida do possível, como acordado com o Governo».

Entretanto, o ministro timorense dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, negou que o grupo de requerentes tenha sido levado forçadamente para longe do país. Em entrevista à Radio Austrália, nas últimas semanas, José Luís Guterres disse que o grupo não chegou a procurar asilo em Timor-Leste.

«Eu estava na Austrália quando o incidente aconteceu e fui informado pelo secretário de Estado da Segurança que, de facto, o Governo de Timor-Leste ajudou a consertar a embarcação. Não recebemos nenhum pedido de asilo por parte de ninguém», referiu o governante, acrescentando que «uma vez que os motores foram reparados, todos nós concordamos com a condição de os cidadãos voltarem para o seu país de origem».

Numa declaração escrita obtida pelo jornal «The Independent», o porta-voz dos requerentes de asilo, Zaw Win, afirmou ter feito a solicitação para os cidadãos em três ocasiões, tendo sido, das três vezes, ameaçado pela polícia timorense.

Considera-se que o país de origem dos tripulantes é a Indonésia. Relatos não confirmados afirmam que o grupo foi removido da Ilha Liran e pretendia chegar a Sulawesi, na Indonésia, na noite desta segunda-feira, 5 de Agosto, possivelmente com a ajuda da Organização das Nações Unidas para a Migração e a Organização Internacional para as Migrações.

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2013-08-06 12:58:28