Timor-Leste: Parlamento condena actuação do Governo sobre o caso dos imigrantes ilegais

Díli – Os membros do Parlamento Nacional condenaram o fracasso do Governo, devido à falta de fornecimento de ajuda humanitária aos 99 cidadãos provenientes de Myanmar e Bangladesh, cujo barco ficou encalhado na costa de Viqueque, na semana passada.

Uma embarcação superlotada e com danos corre um elevado risco de naufragar, como aconteceu ao barco que viajava da Indonésia para a Austrália, ainda encalhado na costa de Viqueque, que levava 99 ocupantes em busca de asilo.

Um oficial da polícia de Díli disse à PNN que a sua instituição foi informada pelo Governo, no sentido de não prestar declarações acerca deste assunto.

A Cruz Vermelha, organizações locais e a Organização Internacional para a Migração já tentaram aceder aos passageiros, na tentativa de prestarem assistência à sua saúde, mas as instituições foram impedidas pela polícia local, que alegou «falta de autorização adequada».

Por motivos políticos do Governo, as autoridades policiais deixaram de revelar informações.

O segundo vice-Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, disse que Timor-Leste é obrigado a prestar assistência, ao abrigo da convenção internacional sobre asilo político e direitos humanos assinada pelo país.

«Temos o dever de proteger os cidadãos», referiu Adérito Hugo da Costa, dizendo que o Parlamento timorense deve agir com responsabilidade e proporcionar uma posição clara perante a comunidade internacional, que respeite o direito humanitário, e assim o país não se tornaria numa via de trânsito para os requerentes de asilo que tentam chegar à Austrália.

«Temos o dever moral de proteger os cidadãos mas as nossas condições não são suficientes para que eles vivam em Timor-Leste. Ainda temos muito trabalho a fazer pelo nosso povo, para satisfazer as suas necessidades diárias», disse o segundo vice-Presidente do Parlamento Nacional.

O deputado da Fretilin, Francisco Miranda Branco, concordou que os imigrantes que ficaram presos em Viqueue precisam de ajuda humanitária e de protecção.

«Providenciar ajuda humanitária é nosso dever mas não podemos deixar os cidadãos ficar aqui por muito tempo, porque o nosso país é pequeno, o nosso problema social é grande e precisamos de enfrentá-lo», referiu Francisco Miranda Branco, acrescentando que o país deve prestar auxílio apenas para recuperar a saúde das vítimas e ajudá-las a encontrar outros meios para viajar.

«Não vamos permitir que se estabeleçam permanentemente aqui. Se a Austrália não quer aceitar os cidadãos, eles terão que voltar para o seu país de origem», sublinhou o deputado da Fretilin.

O vice-ministro das Relações Exteriores de Timor-Leste, Constâncio Pinto, disse que, para os imigrantes ilegais pedirem asilo político em Timor-Leste, seria necessário provarem que são refugiados devido a condições económicas ou políticas.

«Nós apenas podemos ajudar os imigrantes a voltarem para o seu país de origem porque o seu principal objectivo não é chegar a Timor-Leste, mas rumar à Austrália», concluiu Francisco Miranda Branco.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-07-11 12:01:28