Timor-Leste: Gonçalves Xisto preocupado com desigualdade na justiça

Díli – A ONG Fórum Tau Matan (FTM) apela ao fim das irregularidades no sistema de justiça, que condena crianças, enquanto os adultos, com cargos influentes, acusados de crimes, não enfrentam o tibunal durante muitos anos e, muitas vezes, são ilibados.

Dados da FTM mostram que há 19 crianças, com idades inferiores aos 17 anos, detidas na prisão de Becora. A maioria dos jovens é proveniente dos distritos de Ermera, Baucau e Díli.

O Coordenador do Programa de Protecção das Crianças na FTM, Gonçalves Xisto, disse que os jovens tinham sido condenados por delitos penais, incluindo estupro e roubo.

Gonçalves Xisto disse ainda que a sua organização estava preocupada com a rapidez com que os casos que têm crianças envolvidas são resolvidos, ao contrário dos processos que envolvem autoridades estaduais.

«Quando uma criança está envolvida num processo, pouco tempo depois de enfrentar o tribunal, vai para a cadeia, mas temos visto casos de alguns líderes a levarem muitos anos e, mesmo que nós tenhamos provas, nunca chegam a ser condenados», referiu o Coordenador do Programa de Protecção das Crianças na FTM.

É por isso que a FTM, juntamente com outras organizações, continua a apelar à resolução de irregularidades no sistema de justiça, disse Gonçalves Xisto.

A ONG disse que alguns dos jovens detidos haviam sido condenados a 12, 15 ou 17 anos de prisão e, embora alguns já tenham cumprido as suas sentenças, nenhum recebeu o perdão do presidente. Outras crianças detidas há mais de seis meses ainda não têm um advogado para representá-los.

Gonçalves Xisto defendeu que existem direitos, de acordo coma convenção internacional dos direitos da criança, ratificada por Timor-Leste. A FTM prossegue os seus esforços para pressionar os responsáveis a prestar atenção às crianças que estiveram envolvidas no crime.

Desde 2008, com a cooperação do Governo, através do Ministério da Justiça, o Presidente da República, José Ramos-Horta, perdoou muitos adultos prisioneiros, incluindo o ex-ministro do Interior, Tiago Lobato e alguns outros ex-peticionários.

Membros da ex-milícia, nomeadamente Tim Alfa, que assassinaram freiras no distrito de Lautem, em 1999, também receberam perdões.

O Tribunal de Díli já decidiu que o ex-administrador Ruben Dili Braz deve ir para a prisão, por mau uso do dinheiro público, mas não houve ainda uma decisão final do Tribunal de Recurso.

O Presidente Ramos-Horta pretende oferecer mais perdões a prisioneiros durante as próximas celebrações do Natal e Ano Novo.

(c) PNN Portuguese News Network

2011-12-20 18:22:45