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«Decisão em benefício dos magistrados»

Timor-Leste: Advogados de Lúcia Lobato acusam colectivo de juízes

Díli – Os advogados da antiga ministra Lúcia Lobato alegaram, ao Presidente da República, que a decisão do Tribunal de Recurso, em atribuir cinco anos de prisão, foi manipulada.

Lúcia Lobato iniciou a pena de prisão a 22 de Janeiro, por um período de cinco anos, devido ao envolvimento em actividades de corrupção quando estava em funções no Ministério da Justiça, durante o anterior Governo, liderado pelo Primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Depois de o Tribunal de Díli ter atribuído três anos e seis meses de prisão à antiga ministra, o Tribunal de Recurso decidiu aumentar a pena para cinco anos.

Um dos advogados de Lúcia Lobato, José Camões, disse que o colectivo de juízes, composto por um magistrado nacional e dois internacionais, tomou a decisão em conjunto, em benefício dos seus próprios interesses.

O mesmo advogado referiu que teve acesso a um e-mail do colectivo de juízes, no qual o magistrado timorense terá pedido a um dos internacionais que concordasse com a pena de cinco anos, para que o seu contrato de trabalho fosse prolongado. O jurista acrescentou ainda que o magistrado nacional terá dito que, caso não concordasse, poderia também perder o emprego em Díli.

«Nós consideramos os juízes coordenados entre si, sem corresponderem à legalidade», referiu José Camões, acrescentando que a sua equipa acredita que Ancieto Guterres, deputado da FRETILIN, estará também envolvido no caso.

O grupo de advogados de Lúcia Lobato apelou ao Presidente da República, Taur Matan Ruak, para que esteja atento à actividade dos tribunais. José Guterres é da opinião que o chefe de Estado deve aconselhar os tribunais a melhorarem as suas obras.

Uma das magistradas que integra o colectivo que condenou Lúcia Lobato rejeitou a acusação feita pelos advogados da ex-ministra, tal como Aniceto Guterres, que disse discordar das afirmações.

O Primeiro-ministro Xanana Gusmão disse, na semana passada, que a decisão dos tribunais contra Lúcia Lobato não era justa e discordou com a pena de cinco anos, por saber que a antiga ministra trabalhou muito para desenvolver o sector da Justiça em Timor-Leste.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-04-16 12:06:49

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