Timor-Leste: Projecto-lei para a Comunicação Social submetido ao Conselho de Ministros

Díli – O projecto-lei para a Comunicação Social em Timor-Leste vai ser submetido ao Conselho de Ministros para aprovação, antes de ser apresentado ao Parlamento Nacional para a apreciação final.

Timor-Leste tem aplicado a lei indonésia para a Comunicação Social, desde a independência, em 2002, mas a directiva não tem contribuído para o desenvolvimento dos media locais.

Juntamente com o anterior Governo, liderado por Xanana Gusmão, através do secretário de Estado do Conselho de Ministros, a UNDP produziu um projecto-lei em 2008, que não foi aprovado pelo Parlamento devido à discórdia da maioria dos jornalistas, que consideraram não garantir a liberdade de imprensa.

Em 2011, o gabinete do Conselho de Ministros e as associações de profissionais do sector organizaram um Comité especializado para preparação de um novo projecto-lei para a Comunicação Social. O grupo era composto por cinco profissionais, jornalistas e detentores de órgãos de comunicação. A equipa foi auxiliada por um advogado português, preparado pelo Governo.

O actual Executivo continuou a apoiar o processo de preparação do projeto-lei e nomeou um novo assessor jurídico português, através do
Escritório da União Europeia, em Díli.

Em Março, o gabinete da Secretaria de Estado para a Comunicação e o Comité Especial levaram o plano legal junto de um seminário internacional em Díli, para consulta pública.

O secretário de Estado para a Comunicação, Nélio Isac Sarmento, disse que o seu gabinete está a reunir todos os contributos dados pelos porta-vozes, nomeadamente o jornalista português Adelino Gomes, o membro do Conselho de Imprensa da Austrália, Alex Kennedy, e o membro do Conselho de Imprensa da Indonésia, Bambang Harimurty.

O escritório de Nélio Isac Sarmento fará novamente a discussão com o Comitê, antes de levar o projecto à reunião do Conselho de Ministros, ainda em Maio. O secretário de Estado para a Comunicação disse que seu escritório irá realizar uma reunião com todos os jornalistas locais.

Nélio Isac Sarmento pediu a todos os gabinetes que continuem a contribuir para a criação de uma lei de media eficaz para o país.

(c) PNN Portuguese News Network

2013-05-07 13:46:31