Timor-Leste acusa Austrália no Tribunal Internacional de Justiça

Díli - O Primeiro-ministro Xanana Gusmão disse que Timor-Leste decidiu levar para o Tribunal Internacional de Justiça o caso sobre os documentos apreendidos no escritório do seu advogado, em Camberra, em Dezembro, cujo diálogo terá sido rejeitado pela Austrália.

Timor-Leste e a Austrália estiveram no Tribunal Internacional de Justiça durante esta semana, para o processamento do caso.

Duas rondas de alegações sobre o pedido foram ministradas entre segunda e quarta-feira, 20 e 22 de Janeiro, no Palácio da Paz em Haia, a sede do Tribunal. Durante as audiências, a delegação de Timor-Leste foi conduzida por Joaquim A.M.L. da Fonseca, embaixador da República Democrática de Timor-Leste para o Reino Unido.

A delegação da Austrália foi liderada por John Reid, Primeiro-secretário assistente da Divisão de Direitos Humanos e Direito Internacional, do Departamento da Procuradoria-Geral, como agente.

A decisão do Tribunal sobre o pedido de indicação de medidas provisórias será entregue numa sessão pública, cuja data vai ser ainda anunciada.

Durante a audiência no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, a Austrália disse que Timor-Leste não deveria levar o caso àquela instância e que os dois países deveriam sentar-se para resolverem o problema.

Em Díli, esta quinta-feira, o Primeiro-ministro Xanana Gusmão disse que o seu Governo enviou um ofício ao Executivo da Austrália, no final de 2013, para discutir o problema através de uma reunião pacífica, mas Camberra terá rejeitado atender.

«Camberra não concordou em atender a Timor-Leste. Isso fez-nos ir para o Tribunal Internacional na Holanda», disse o Primeiro-ministro timorense no Parlamento.

No final da audiência, as duas partes submeteram um pedido ao Tribunal. Na declaração escrita, o Tribunal Internacional indicou as medidas provisórias submetidas pelo requerimento de Timor-Leste:

«Que todos os documentos e dados apreendidos pela Austrália em Narrabundah, território da capital australiana, a 3 de Dezembro de 2013, sejam imediatamente selados e entregues à custódia do Tribunal Internacional de Justiça.

Que a Austrália entregue a Timor-Leste e ao Tribunal Internacional de Justiça uma lista de todos e quaisquer documentos e datas em que foram abertos ou transmitidos, ou a informação contida em como foram revelados a qualquer pessoa, quer essa pessoa esteja ou não empregada pelos órgãos estatais da Austrália ou de qualquer outro Estado. Que entregue também como uma lista de identidades ou descrições das actuais posições ocupadas por essas mesmas pessoas.

Que a Austrália entregue, no prazo de cinco dias, a Timor-Leste e ao Tribunal Internacional de Justiça, uma lista de todas e quaisquer cópias que tenha feito de qualquer um dos documentos e dados apreendidos.

Que a Austrália destrua quaisquer cópias dos documentos e dados apreendidos, e use todos os esforços para assegurar a destruição de todas as cópias que tenha transmitido a terceiros, e informe Timor-Leste e o Tribunal Internacional de Justiça sobre todas as medidas tomadas nos termos da ordem de destruição, seja ela ou não bem-sucedida.

Que a Austrália dê garantias de que não irá interceptar ou solicitar a intercepção de comunicações entre Timor-Leste e os seus consultores jurídicos, dentro ou fora da Austrália ou de Timor-Leste».

Do outro lado, «A Austrália pediu ao Tribunal para recusar o pedido de indicação de medidas provisórias submetidas pela República Democrática de Timor-Leste», anunciou o Tribunal Internacional, acrescentando que «a Austrália pediu também para a instância suspender os pedidos até que o Tribunal Arbitral tenha a sua decisão proferida no âmbito da Arbitragem sob o Tratado do Mar de Timor».

O Primeiro-ministro Xanana Gusmão disse esperar que o Tribunal Internacional tome uma decisão justa sobre o caso.

O ministro do Petróleo e Recursos Naturais, Alfredo Pires, considerou que a Austrália fez uma declaração muito fraca em defesa da acção dos seus Serviços de Inteligência, que visou o escritório do seu advogado, no mês passado, mas apelou a que se deixe o Tribunal tomar uma decisão justa.

Alfredo Pires também informou que o seu Governo iria construir uma estátua em homenagem ao ex-oficial dos Serviços de Inteligência da Austrália, que decidiu apoiar Timor-Leste passando informações sobre a actividade de outros agentes em Camberra contra o escritório do Governo timorense, em 2004.

O ministro referiu que essa pessoa é considerada como um herói para Timor-Leste, que poderia quebrar o movimento de espionagem fornecendo elementos sobre as actividades realizadas por agentes do Serviço de Inteligência australiano ao gabinete do Governo timorense.

(c) PNN Portuguese News Network

2014-01-23 12:35:56