Timor-Leste: PR promulgou o Orçamento do Estado para 2014

Díli - O Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, elogiou algumas soluções apresentadas pelo Orçamento do Estado para 2014, mas mostrou-se ainda preocupado com a dependência do Fundo do Petróleo e da execução orçamental.

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2014 esta segunda-feira, 3 de Fevereiro, que tinha sido já apresentado no Parlamento Nacional a 28 de Janeiro.

A promulgação ocorreu no quarto dia útil a contar da data de recepção. Uma mensagem foi também enviada ao Parlamento Nacional, da qual o Governo teve conhecimento, como prevê a alínea e) o artigo 86.º da Constituição.

A mensagem teve como objectivo contribuir para a execução de um orçamento justo e rigoroso em 2014, bem como para a preparação do próximo orçamento do Estado.

O Presidente da República destacou o consenso sobre a aprovação do Orçamento de Estado que, no entanto, não deve ameaçar o rigor no controlo sobre a execução do mesmo. Taur Matan Ruak elogiou muitas das medidas previstas no plano, que exigem uma implementação adequada.

«Na sua mensagem, o Presidente da República também chamou a atenção para a necessidade de reforçar os meios pelos quais o orçamento atende às necessidades básicas da população, tais como a luta contra a fome, a pobreza e a desertificação em áreas rurais. O Presidente da República também expressou sua preocupação com a elevada dependência das receitas do Governo sobre a produção de petróleo, e apelou a todos os interessados para diversificarem as actividades económicas produtivas. Além disso, na sua mensagem, ele apontou a necessidade de reformar as instituições do Estado, com vista a garantir uma maior eficiência das suas operações e o controlo das despesas públicas», lê-se num comunicado do gabinete da Presidência timorense.

«O Presidente da República também encorajou o Governo e o Parlamento Nacional no sentido de cumprir o cronograma do orçamento, conforme especificado na Lei de Orçamento e Gestão Financeira, de acordo com o qual deve ser apresentado pelo Governo até 15 de Outubro e aprovado pelo Parlamento Nacional com a antecedência suficiente para garantir que entra em vigor no início do ano seguinte», revelou ainda o comunicado.

(c) PNN Portuguese News Network

2014-02-03 13:57:17